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Isaac Nascimento

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Isaac Nascimento é Administrador formado em 2003. Coordenador de Fiscalização de Contratos no Eletrobras CEPEL.

Publicações

(7)

Isaac Nascimento

Artigo · há 8 anos

Breve estudo sobre as formas de execução de obras e serviços

As formas de execução dos serviços estão previstas no art. 10, da Lei nº 8.666/1993, que diz: Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: I - execução direta; II -...

Isaac Nascimento

Artigo · há 9 anos

Retenção de pagamento em caso de inadimplemento das obrigações trabalhista por parte da contratada

A Lei nº 8.666 /1993 traz uma hipótese de retenção dos valores devidos à contratada no inciso IV do art. 80 que diz: “ IV - retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos...

Isaac Nascimento

Notícia · há 9 anos

Cotas raciais: vagas em cargos e empregos públicos e mecanismo de controle de fraude - 2ª parte

É constitucional a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. É legítima a...

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Comentários

(13)

Isaac Nascimento

Comentário · há 4 anos

Devolução de salário pago a maior

Isaac Nascimento · há 9 anos

Sugiro conversar com o empregador para esclarecer os fatos. Caso necessário, consulte um advogado.

Isaac Nascimento

Comentário · há 7 anos

Funcionamento do pagamento do vale-refeição e vale-alimentação

Waldelio Silva · há 10 anos

O primeiro parágrafo está repetido.

Isaac Nascimento

Comentário · há 7 anos

Devolução de salário pago a maior

Isaac Nascimento · há 9 anos

Em minha opinião, os encargos incidentes sobre o valor pago a maior por erro da empresa devem ser por ela suportados. Contudo, o ideal é você consultar um advogado explicando o caso concreto.

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Recomendações

(43)

Andrea Cristina Furtado Costa

Comentário · há 4 anos

Devolução de salário pago a maior

Isaac Nascimento · há 9 anos

Boa tarde!
Gostaria de tirar uma duvida.

O Empregador pode desconto do salário do funcionário um valor indevido que vinha pagando mensalmente?

Pedro Antonio

Comentário · há 5 anos

Devolução de salário pago a maior

Isaac Nascimento · há 9 anos

xi,

Kleber Brito

Comentário · há 5 anos

Participação de PNE em concursos públicos é prejudicada pelos editais

Isaac Nascimento · há 12 anos

To analisando isso e esse decreto e visivelmente inconstitucional, estou estudando uma ação para decreta a inconstitucionalidade do decreto em face de controle concreto de constitucionalidade.

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